O Brasil nasceu através do ato de um magistrado. Frei Henrique Soares de Coimbra, que celebrou a primeira missa do Brasil, tinha sido desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa, uma espécie de STF português do século XV. Por isso, nada mais justo que homenagearmos esses 130 anos da fundação do nosso Supremo Tribunal Federal, que nasce junto com a República brasileira, mas que tem seu embrião no judiciário português do primeiro frade rezador de missa no Brasil.
A fundação da nossa corte suprema é recente. A ideia nasce com a vinda da corte portuguesa para o Brasil em 1808. Até esta data, as causas se resolviam na Casa de Suplicação de Lisboa, já mencionada anteriormente. Neste ano, nasce a Casa de Suplicação do Brasil. Já que o Brasil seria, dali para frente, por causa das tropas napoleônicas, sede do governo português, então esta mudança também se faria necessária.
Com a constituição de 1824, de um Brasil independente, a nossa Corte de Suplicação se torna o STJ em 1829. Este não seria o nosso STJ atual, mas sim o embrião do que viria a ser o STF. Os juízes desta corte não tinham a mesma autonomia do nosso STF. Não podiam questionar as leis aprovadas pelo parlamento, se eram constitucionais ou não. Este poder não lhes foi dado. Eles seguiam o modelo de juízes legalistas da Revolução Francesa.
Em 28 de fevereiro de 1891 nasce o nosso querido Supremo Tribunal Federal, que passa a funcionar provisoriamente na Rua 1° de Março, número 42, no atual Centro Cultural da Justiça Eleitoral, no Rio de Janeiro. Vindo a partir de 1909 a mudar sua sede para a Avenida Rio Branco, número 241, na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal. Hoje este local abriga o Centro Cultural da Justiça Federal.
Como o Brasil passou de um estado unitário para uma federação, o STF passou a atuar para resolver os litígios entre os estados. Então o STF passou a funcionar mais nos moldes da Suprema Corte dos EUA, do que nos moldes do Tribunal de Cassação francês. A partir daí, passa a ter poder de contestar atos do governo, ou do parlamento, quando estes estiverem em desacordo com a Constituição.
Em 1892, quando o então presidente Marechal Floriano Peixoto decretou estado de sítio, por causa de uma revolta, o jurista Ruy Barbosa entrou com um pedido de Habeas Corpus no STF, alegando arbitrariedade aos deportados para a Amazônia, e outros que foram presos. Então o presidente falou algo em ameaça à Corte Suprema: "Os ministros do STF podem conceder Habeas Corpus, mas quem concederá Habeas Corpus pela prisão de ministros do STF?" O Habeas Corpus foi negado por 10 votos contra 1. Na tentativa de assassinato do seu sucessor, Prudente de Morais, em 1897, este presidente também decretou estado de sítio, mas daí o STF, encabeçado pelo ministro Lúcio de Mendonça, concedeu Habeas Corpus, soltando vários parlamentares presos, que foram acusados da conspiração. Mas a crise continuou até o mandato de Campos Sales. A lição que ficou a partir daí foi que governos passam, mas o judiciário fica.
Com a transferência da capital para Brasília, é inaugurado o STF na praça dos Três Poderes. Uma obra arquitetônica do fantástico arquiteto Oscar Niemeyer, que desenhou os três prédios, Planalto, Congresso e STF, como num triângulo. Uma geometria perfeita em construção.
Em 1968, já em regime militar, o Habeas Corpus foi suspenso. O STF teve o seu número de juízes aumentado para 16, para contrapor aos juízes de esquerda que o ex-presidente João Goulart havia indicado. Era a velha política, querendo uma corte composta por aliados do governo. Três ministros foram aposentados compulsoriamente: Hermes Lima, Vitor Nunes Leal(este deu nome à biblioteca do STF) e Evandro Lins e Silva, que era o mais novo na corte. Com o AI-6, em fevereiro de 1969, o número de ministros do STF se reduz a 11 novamente. O objetivo foi somente retirar os ministros "esquerdistas" de cena. Percebe-se daí que as tentativas de golpe em cima do STF não pararam na época da primeira república. Eles persistem até hoje, tendo presidentes querendo ajustar a corte às suas ideologias.
Com a abertura política, e a Constituição de 1988, as tensões se abrandaram. Em 2002 se inaugurou a TV Justiça, com apresentação do ministro Marco Aurélio. Mas as mudanças não pararam por aí. Com a condenação, e a alta repercussão, do proprietário da Editora Revisão, Siegfried Ellwanger, de 71 anos, em 2004 pelo STF, as coisas não ficaram bem frente ao público. Daí que tomaram a decisão de que as reuniões em plenário seriam ao vivo. A partir deste o momento que o STF passou a entrar na esfera de debates dos brasileiros.
A partir desse momento, as decisões importantes(algumas polêmicas) começaram a se suceder uma a outra. Em maio de 2008 o STF decide a favor das células-tronco, em relação a lei de biossegurança. Em março de 2009 foi a vez de defender a demarcação da Reserva Florestal Raposa Terra do Sol. Em abril do mesmo ano torna a Lei de Imprensa, do regime militar, inconstitucional. Em maio de 2011 é decidido a favor da união estável homoafetiva, o que gera repercussão nacional. E, finalmente em junho de 2019, é decidido pela criminalização da homofobia, até que o congresso normatize a questão.
Por essa e outras histórias, vamos valorizar a nossa Suprema Corte. Embora dois ou três tenham repertório corrupto, a maioria é honesta. E, sinceramente, se enraivecer porque um ministro vota contra moral e bons costumes, não é para gente sábia. Há os que enlouquecem por várias causas. Eu só luto contra o que me afeta. E a favor de tudo que beneficie ao ser humano.
Eu deixo a frase do ex-ministro Ayres Brito, do STF, ao dar seu voto a favor da união estável homoafetiva em 2011: "Nós aqui concedemos um direito que não retira o direito de ninguém". Parabéns à nossa suprema corte.
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